A conversa era controle social, ou seja, como a sociedade pode acompanhar, controlar, cobrar mesmo, que seu dinheiro compulsoriamente subtraído pelos impostos seja bem aplicado pela administração pública.
Jesus Chediak, da Associação Brasileira de Imprensa (e um palestrante contagiante), deixou claro que a Imprensa tem uma responsabilidade com a sociedade de informar a população sobre o emprego do recurso público, uma peça fundamental em um modelo de controle social. Afinal, como controlar o que não se conhece? Mas, até que ponto as organizações de comunicação estão cumprindo seu papel adequadamente? As verbas de propaganda provenientes das mega empresas poderiam vulnerabilizar a imagem de uma imprensa livre e idônea?
Theófilo Rodrigues, cientista político da UFF, continuou falando da mídia e sua suposta imparcialidade. Será que as relações da mídia com o Estado (Prefeituras, Estado e Governo Federal) e partidos políticos estaria afetando sua clareza e objetividade? Será que a mídia não estaria, vez por outra, atuando com poder de polícia a serviço de interesses que vão além do objetivo de bem informar? É bem verdade que o controle social é, de fato, um controle. Este controle deve estar na mão da sociedade civil. Mas, fica a pergunta: a mídia não controlaria a sociedade civil? Que coisa recursiva...
Marisa Pignataro, chefe regional da Controladoria Geral da União (CGU), falou do efetivo exercício do controle social. É bem verdade que a CGU faz um trabalho essencial e que tem o gigantesco desafio de atuar em nível nacional, por um lado orientando o bom administrador público, e por outro cobrando resultados e corrigindo (até punindo administrativamente) o mau administrador público. Porém, não é possível dar conta de tudo com um grupo limitado de auditores. Mas e se a CGU tivesse à sua disposição alguns milhões de auditores?
É exatamente isso que a CGU está caminhando para conseguir, gerando competência na sociedade civil, suportando a criação de conselhos de controle social, e informando para estes conselhos os montantes de verbas federais repassados para projetos em diversos níveis de poder, e até em ONGs e Organizações Sociais. É como dizer à população: "Olha aqui quanto eles pegaram do seu dinheiro. Agora vai lá e pergunta o que eles fizeram com isso. Qualquer coisa estranha você volta aqui e me diz, que a gente abre inquérito administrativo, manda pro ministério público, pra polícia federal e pra quem mais for de direito". Você também ficou curioso pra saber o que estão fazendo com seu dinheiro? Olha aqui: http://www.portaltransparencia.gov.br/.
Será que estas organizações estão preparadas para isso? Em primeiro lugar, elas utilizam as boas práticas de gestão de projetos? Seus processos estão organizados e mapeados, de modo a proporcionar a correta coleta de informações? Seus sistemas de informação e bancos de dados são integrados? Se existem informações de projeto e de processos, há ferramentas de processamento, cruzamento e visualização destas informações, do tipo Business Intelligence?
Que se preparem todos aqueles que assumem compromissos em contrapartida a repasses federais, tanto os órgãos públicos quanto as fundações de apoio, ONGs e Organizações Sociais. Ou se faz uso eficiente e eficaz do recurso público, ou...
O evento foi muito interessante. Ainda houve Jacques Steyn, da International Development Informatics Association, Rita Lamy Freund do Instituto Ethos, Marcos Mayo do Tribunal de Contas do RJ, e importantes colaboradores da UNIRIO, como a Renata Araujo e a Cláudia Capelli. Gente muito competente e com opiniões relevantes sobre o tema. Meu post já excede o tamanho razoável, então não posso detalhar todas as participações. Mas posso dizer uma coisa: você devia ter ido, viu?
