Foi divulgada recentemente a nova Instrução Normativa que regula o modelo de aquisição de equipamentos e serviços pelo governo, a IN No. 04 de 2010. Esta instrução está mais madura e completa do que sua versão anterior, lançada em 2008.Nessa nova versão se consolida o objetivo de deixar o centro das decisões em TI dentro das estruturas de Estado, ao invés de ficar nas mão de fornecedores, como acontece hoje me muitos casos, se não na maioria. Por mais bem intencionados que sejam esses fornecedores, de fato, não lhes cabe gerir ou governar a coisa pública, e o papel desses fornecedores apenas como suporte operacional fica cada vez mais claro nos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos atos legais produzidos pelo Ministério do Planejamento (MPOG).
Pode parecer pouca coisa mas não é. Diversos órgãos de governo deixam a gestão de TI sob a responsabilidade de seus fornecedores, e isso é configura-se em uma iniquidade sistêmica. O fornecedor não está preparado e nem se candidatou a esse tipo de responsabilidade, mas por outro lado, precisa fazer caixa e tem suas próprias intenções e estratégias comerciais, que por definição são de interesse privado, e não público. O Estado não se aparelha tecnológica e profissionalmente, muitas vezes nem possuindo uma fração do quadro de pessoal que precisaria, e se coloca em situação delicada ante aos órgãos reguladores. O cliente dos serviços do Estado, o usuário ou o cidadão, precisa dos serviços que nem sempre lhes são entregues por quem deveria.
Como se trata da forma como é gerido o serviço de TI custeado por dinheiro público, o caso se estende a todas as organizações que recebem dinheiro público para a prestação de seus serviços, como ocorre, por exemplo, com o sistema “S” (Senac, Sesc, Senai, Sesi). Mesmo que não sujeitas diretamente a aplicação da Instrução Normativa, deverão garantir mecanismos de gestão adequada de suas áreas de Tecnologia da Informação no princípio da referida IN.
Além do evidente deslocamento da gestão de TI para dentro das estruturas do governo, a IN deixa claro que essa gestão precisa ser muito mais competente. E faz isso onde a coisa fica realmente séria: nas compras. Comprar TI, seja serviço ou bens, se torna coisa cada vez mais séria e precisa de gente qualificada para fazê-lo. Para cada aquisição, além da exigência de previsão explícita em um PDTI (Plano Diretor de TI) e de um projeto básico, precisa também de um punhado de outros documentos, que não são triviais de serem produzidos. Estou falando de análise de cenários, avaliação de custo/benefício, análise de risco, projeto detalhado da contratação, projeto de sustentação, entre outros. Parece um alinhamento com normas internacionalmente bem aceitas, como é o caso da ISO 12.207 e da brasileira MPS/BR, ambas relacionadas a software.
Isso significa que os fornecedores que pretendem continuar trabalhando com o governo precisam ajustar suas expectativas e seu modelo de negócio. É importante prestar serviços de operação, que serão cada vez mais requisitados, na área de infra, de software e de service desk. Serviços prestados com qualidade e suportados por acordos de nível de serviço bem definidos serão o diferencial a partir de agora.
O governo, por sua vez, fica com a obrigação de deslocar seu pessoal de TI dos bits e bytes para posições de gestão na área de TI. E aí o desafio não é pequeno, porque precisa de muita motivação e muita disposição para requalificação e o aprendizado do novo, além de perfil compatível com o desafio. Motivação, disposição e perfil adequado são matérias primas que até existem, mas moderadamente. Tanto dentro quanto fora do governo.
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